Contrato de Prestação de Serviços (MSA)
Termos e condições que regem a prestação de serviços pela Open Digital
Versão atual:
2.0(Atualizado em 01 de outubro de 2023)
Contrato de Prestação de Serviços (MSA)
Última atualização: 1 de outubro de 2023
1. Partes
Este Contrato de Prestação de Serviços ("Contrato") é celebrado entre a Open Digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Cidade de [Cidade], Estado de [Estado] ("Prestadora") e o cliente identificado na Proposta Comercial ("Cliente").
2. Objeto
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria e implementação de soluções em transformação digital, conforme detalhado na Proposta Comercial aceita pelo Cliente, que passa a integrar este Contrato para todos os fins.
3. Escopo dos Serviços
Os serviços serão prestados de acordo com o escopo definido na Proposta Comercial, que poderá incluir, sem limitação:
- Avaliação de maturidade digital
- Consultoria estratégica em transformação digital
- Implementação de soluções tecnológicas
- Treinamento e capacitação
- Suporte técnico
4. Prazo
O presente Contrato vigorará pelo prazo especificado na Proposta Comercial, iniciando-se na data de sua assinatura ou aceite eletrônico pelo Cliente.
5. Preço e Forma de Pagamento
5.1. O Cliente pagará à Prestadora o valor especificado na Proposta Comercial, conforme o cronograma de pagamento nela estabelecido.
5.2. Em caso de atraso no pagamento, incidirão sobre o valor devido: (i) multa moratória de 2% (dois por cento); (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die; e (iii) correção monetária pelo IPCA/IBGE.
6. Obrigações da Prestadora
6.1. Prestar os serviços conforme especificado na Proposta Comercial, com qualidade técnica e profissional adequada.
6.2. Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do Cliente a que tiver acesso em razão da prestação dos serviços.
6.3. Designar profissionais qualificados para a execução dos serviços.
7. Obrigações do Cliente
7.1. Fornecer à Prestadora todas as informações e recursos necessários para a execução dos serviços.
7.2. Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
7.3. Designar um responsável técnico para interagir com a Prestadora.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais, metodologias e ferramentas utilizados pela Prestadora na execução dos serviços permanecerão de sua titularidade exclusiva.
8.2. Os direitos sobre os produtos específicos desenvolvidos para o Cliente serão transferidos conforme especificado na Proposta Comercial, mediante pagamento integral dos valores acordados.
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso, por prazo indeterminado, mesmo após o término deste Contrato.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A responsabilidade da Prestadora limita-se aos danos diretos comprovadamente causados ao Cliente, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de receita.
10.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Prestadora fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à Prestadora nos últimos 12 (doze) meses.
11. Rescisão
11.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento de obrigações, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.
11.2. Em caso de rescisão antecipada pelo Cliente sem justa causa, serão devidos os valores correspondentes aos serviços já prestados, além de multa conforme estabelecido na Proposta Comercial.
12. Disposições Gerais
12.1. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relacionados ao objeto.
12.2. Qualquer alteração deste Contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
12.3. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Contrato não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.
13. Foro
As partes elegem o foro da Comarca de [Cidade]/[Estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.